Marco de uma nova etapa da produção editorial do Senado, o lançamento da Constituição digital – obra de referência para estudantes, para profissionais das mais distintas áreas e para todo cidadão –...
O núcleo desta coletânea normativa é a Lei nº 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral. A despeito de ter sido promulgada em momento anterior à redemocratização, a Lei passou por inúmeras...
Esta edição contém o texto da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Em vigor desde 18 de março de 2016, ele se caracteriza por avanços relativos à celeridade processual,...
Instituído em 1973, o ainda vigente Código de Processo civil resultou do anteprojeto elaborado pelo então professor (e depois ministro da Justiça) Alfredo Buzaid. O CPC, que trata, por exemplo, da...
Em vigor desde 18 de março de 2016, o novo Código de Processo Civil caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização...
Neste volume, ocupa posição central a Lei nº 10.406, que em 2002 instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.
Aqui, o Código Civil é precedido pelos...
Neste volume, apresentam-se mais de dez normas relativas a assédio moral e sexual. Além dos dispositivos constitucionais concernentes ao tema, figuram na obra quatro atos internacionais ratificados...
Nesta obra, o leitor encontra um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral, fundadas nos preceitos constitucionais relativos à redução dos riscos inerentes ao...
Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, este volume oferece ao leitor o texto integral de dois atos internacionais decisivos para a afirmação da necessidade de aprimorar a educação...
São dois os pilares normativos deste volume da Coleção Ambiental: a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, e a Lei nº 8.629/1993, sobre a Reforma Agrária.
Além dos dois marcos legais,...
Ocupa posição central nesta edição a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ela cumpre...
A norma central deste volume é a Lei nº 12.651/2012, marco legal que substitui a Lei nº 4.771/1965, também conhecida como Código Florestal Brasileiro – uma denominação imprópria, dado que aquela...
Neste volume, a norma fundamental é a Lei nº 13.123/2015, mais conhecida como Lei da Biodiversidade. Ela dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento...
Neste volume, o leitor encontra as principais normas relativas aos dois temas: a Lei no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei no 11.445/2007, que estabelece as...
Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.
A obra contém: o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a Lei...
Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ele se destina não só à garantia de efetivação da igualdade de oportunidades, mas também à defesa...
Neste volume, o leitor encontrará quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher. Assim, além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, a obra contém o texto...
Ao abranger temas relativos à Ciência Política, à História, às Relações Internacionais e à Administração Pública, este livro contribui para cobrir um gap na literatura dos estudos presidenciais no...
Uma das questões mais comentadas e talvez menos compreendidas no Brasil é a reforma política. Ela diz respeito à revisão das instituições vinculadas à nossa democracia representativa. Trata-se de um...
Esta edição reproduz o texto integral da Lei nº 8.078, cuja existência já fora prevista nos arts. 5º, XXXII, 150 e 170 do texto constitucional de 1988. Promulgada em 11 de setembro de 1990 e...
Neste volume, além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, o leitor encontra atos internacionais relativos a esse tema, tais como...
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada nesta obra. Ela institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve...
Este volume oferece ao leitor o texto integral da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Além...
Central nesta edição é a Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela assegura a toda criança e a todo adolescente os direitos fundamentais inerentes à...
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais. A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos...
A norma central deste volume é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento,...
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela se fundamenta na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência,...
Além da Lei nº 8.248/91, estão presentes não só os dispositivos constitucionais pertinentes, mas também algumas normas correlatas, como a Lei nº 12.737, que, promulgada em novembro de 2012, recebeu o...
A obra apresenta, entre as normas mais recentes, a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e o Decreto nº 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade...
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Acervo digital variado, dividindo-se entre livros, obras raras, artigos, notícias entre outras informações de interesse público.
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