Neste volume, o leitor encontra as principais normas relativas aos dois temas: a Lei no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei no 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.Além do texto de duas convenções internacionais e dos dispositivos constitucionais pertinentes a ambos os assuntos, a obra apresenta mais de dez normas correlatas, entre as quais estão a Lei Complementar no 140/2011 e a Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Encerra o volume um índice geral de assuntos e entidades.