O núcleo desta coletânea normativa é a Lei nº 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral. A despeito de ter sido promulgada em momento anterior à redemocratização, a Lei passou por inúmeras modificações desde então e ainda disciplina aspectos cruciais do processo eleitoral do País.
O leitor também encontra, neste Eleições – Legislação eleitoral e partidária, todos os dispositivos da Constituição da República relativos ao processo eleitoral e à atuação dos partidos, bem como normas essenciais concernentes ao tema, tais como leis complementares, leis, decretos e as Resoluções do TSE nºs 23.465 e 23.459, ambas de 2015.