Reunião Ordinária - 4º sessão ordinária, 8° legislativa da 2° legislatura, realizada no dia 02/04/2019.
Indicações
O Vereador Itamar Rodrigues Pereira (autor da indicação) com o apoio de Antônio Sernado, Edinei Moisés Barbosa, Narly Pereira da Silva, Pedro Bemfica de Sousa, Rosangela de Fátima Gonçalves e Valdir Teixeira do Rosário fez a seguinte indicação:
- Solicitou do Executivo Municipal para que realize um estudo para criação de incentivos fiscais tributário, visando atrair empresas para o Município, uma vez que é necessário algum incentivo para que as empresas invistam no Município.
Para tanto, que o Executivo realize um levantamento técnico/contábil/jurídico para verificar a possibilidade dos incentivos consistirem em redução de ISSQN, isenção de IPTU, Concessão, Cessão e a Permissão de Uso de área pública Municipal por conveniência e oportunidade da Administração Pública, Execução de obras de infra-estrutura nas áreas não edificadas, destinadas à instalação das Empresas e Assessoria técnica aos novos empreendedores a legalização de suas licenças.
O vereador Antônio Sernado (autor da indicação) com o apoio de Edinei Moisés Barbosa, Narly Pereira da Silva, Pedro Bemfica de Sousa, Rosangela de Fátima Gonçalves e Valdir Teixeira do Rosário fez a seguinte indicação:
- Solicitou do Executivo Municipal que seja feito o calçamento da Rua do Campo de Piedade.
Os vereadores votaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei 06/2019
“ Dispõe sobre a criação de cargo e vagas na estrutura organizacional no plano de cargos carreiras e salários do Município de Durandé e contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. ”
Projeto de Lei 07/2019
“ Dispõe sobre reajuste escalonado do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agente de Controle Epidemiológico, nos termos da Lei Federal nº. 11.350/06, alterada pela LEI Federal nº. 13.708/18 e das outras providências”.
Projeto de Lei N° 08/2019
“Disciplina a participação do Município de Durandé/MG em consorcio Público e da outras Providencia. ”
Tivemos também o grande prazer de receber a líder da Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas - ANFIBRO para apresentar esse projeto aos vereadores e a população de Durandé, e pedir apoio sobre esse projeto.
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